Foi sancionada a Lei 6.228 de 2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que acrescenta dispositivos à Lei 5.842 de 2022, que estabeleceu as diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (7).
A parti de hoje, fica acrescentado às diretrizes o apoio psicológico às famílias do paciente. Quando detectados sintomas que possam caracterizar o TEA, deverá ser realizado o encaminhamento ao tratamento multidisciplinar, na rede pública, de modo a garantir que a criança possa se desenvolver de maneira plena, com saúde e qualidade de vida.
Conforme a Lei 6.228 de 2024, também deverão ser disponibilizados avaliações e os exames, de forma continuada e periódica, de modo a garantir maior eficácia no diagnóstico dos eventuais pacientes.https://www.al.ms.gov.br/upload/News/2024/05/2024_05_07_08_09_51_fc35224b-7778-4361-bdd2-a8956cbf7044.jpg
