Com suspeita de negligência na adequação das escolas às normas de segurança, a 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia instaurou dois inquéritos civis para investigar a situação da segurança contra incêndio e pânico em duas escolas municipais da cidade. As apurações visam verificar as não conformidades com as normas de segurança apontadas pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS) e a adoção de providências por parte do município para garantir a segurança de alunos, professores e funcionários.
A instauração dos inquéritos civis ocorre após um período em que a Promotoria de Justiça, por meio de um procedimento administrativo mais amplo — que monitora as condições de segurança em todas as escolas municipais —, vinha recebendo informações sobre pendências nas unidades de ensino.
O Corpo de Bombeiros Militar, em fiscalizações nas escolas de Sidrolândia, identificou uma série de não conformidades com o Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e Outros Riscos e emitiu notificações exigindo adequações por parte do Município. Pendências básicas, como hidrantes inexistentes ou inoperantes, extintores vencidos, iluminação e sinalização de emergência parciais e brigadas de incêndio com treinamento vencido, foram apontadas.
Apesar das comunicações e reuniões realizadas entre o MPMS e representantes da administração municipal ao longo dos últimos meses, buscando informações e a comprovação da adoção de medidas para solucionar as não conformidades, as pendências relativas à segurança contra incêndio e pânico nestas duas escolas específicas persistem. O CBMMS, inclusive, emitiu Autos de Infração pelo não cumprimento de notificações.
Diante da aparente resistência ou dificuldade do município em solucionar as não conformidades de forma voluntária e da falta de respostas conclusivas sobre a total adequação ou um cronograma claro para a resolução completa das questões críticas de segurança, o MPMS decidiu formalizar a investigação por meio de inquéritos civis.
A Promotoria de Justiça notificará o município de Sidrolândia — Prefeito, Secretaria Municipal de Educação e Procuradoria Jurídica — sobre a instauração dos inquéritos civis, solicitando que apresentem informações detalhadas, documentos e comprovem as medidas já adotadas, ou apresentem um cronograma claro das providências que serão tomadas para adequar as escolas às normas de segurança. Continua aberta a possibilidade de uma solução consensual, como um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mediante a apresentação de um cronograma exequível por parte do município.
Texto: Alessandra Frazão
Imagem: Banco de Imagens
Revisão: Anderson Barbosa
